Sara Donaire, Designer de Interiores
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Sara Donaire
Comentário · ano passado
O produto foi feito sob encomenda, especificamente para aquele cliente?

"Titulo: 001 - QUANDO O FORNECEDOR TRABALHA COM PRODUTOS SOB ENCOMENDA, É OBRIGADO A ACEITAR A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR?

O
Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a aceitar a desistência após a realização do negócio. Importante que o consumidor seja informado sobre a encomenda e o prazo para entrega. Cabe ao fornecedor cumprir a oferta, caso contrário, o consumidor poderá rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga, nos termos do artigo 35, III do CDC."

Fonte: http://www.procon.sp.gov.br/dpe_respostas.asp?id=32&resposta=263

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